Índice
1.Aceitação
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem a relação entre Vertex Building ([razão social], CNPJ [00.000.000/0001-00]) (“Vertex”, “nós”) e a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza o Vertex ERP (“Cliente”, “você”). Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.
2.Descrição do serviço
O Vertex ERP é um software como serviço (SaaS) de gestão para construtoras, marmorarias e escritórios de arquitetura, incluindo módulos comercial/CRM, orçamentos, obras, marmoraria, produção, estoque, compras, financeiro, fiscal, RH, portais externos e indicadores, conforme o plano contratado. Os recursos podem evoluir; funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas mediante aviso razoável.
3.Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
- As credenciais são pessoais e intransferíveis; a autenticação multifator (MFA) é obrigatória;
- Você é responsável por toda atividade realizada sob suas credenciais e deve comunicar-nos imediatamente qualquer uso não autorizado;
- Cada usuário deve ter seu próprio acesso; o compartilhamento de contas não é permitido.
4.Planos, pagamento e renovação
- Os valores, limites e recursos de cada plano são os informados no ato da contratação;
- A assinatura é recorrente e renova-se automaticamente pelo período contratado, salvo cancelamento;
- O não pagamento pode levar à suspensão do acesso após aviso, preservado o direito de exportar seus dados;
- Reajustes seguem o previsto no contrato/plano e a legislação aplicável, com comunicação prévia;
- Tributos incidentes sobre a assinatura são de responsabilidade conforme a legislação.
5.Uso aceitável
Você concorda em não: (a) usar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros; (b) tentar acessar áreas, dados ou contas de outros clientes; (c) realizar engenharia reversa, copiar ou revender o software; (d) sobrecarregar, testar ou burlar mecanismos de segurança sem autorização; (e) inserir conteúdo malicioso. Podemos suspender contas que violem esta cláusula.
6.Dados do cliente e privacidade
Os dados que você insere na plataforma (sobre seus clientes, fornecedores, colaboradores e obras) são de sua titularidade e responsabilidade; você é o Controlador desses dados e a Vertex atua como Operadora, tratando-os apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade e a LGPD. Você é responsável por ter base legal para os dados que insere e por atender às solicitações dos respectivos titulares.
7.Propriedade intelectual
O software, a marca, o design e a documentação do Vertex ERP são de titularidade da Vertex e protegidos por lei. A contratação concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência, sem transferência de propriedade. Os dados inseridos por você permanecem seus.
8.Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível, podendo haver janelas de manutenção e interrupções por fatores fora de nosso controle. Metas de disponibilidade e canais de suporte, quando aplicáveis, são definidos por plano ou em acordo de nível de serviço (SLA) específico.
9.Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida em lei, a Vertex não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de mau uso, de integrações de terceiros ou de fatores fora de seu controle. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável. Você é responsável por manter cópias/exportações de seus dados.
10.Vigência e rescisão
- Estes Termos vigoram enquanto durar sua conta/assinatura;
- Você pode cancelar a qualquer tempo pelos canais indicados; o cancelamento encerra a renovação futura;
- Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos ou inadimplência, com aviso;
- Encerrada a relação, disponibilizamos a exportação dos dados por período razoável antes da eliminação, ressalvada a guarda obrigatória por lei.
11.Alterações dos Termos
Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente e a data constam no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas e, quando exigido, dependerão de novo aceite. O uso continuado após a vigência implica concordância.
12.Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes Termos: contato@vertexbuilding.com.br.